Skip to content
naulon

Not checkedNot checked for notices yet.

PLANEJAMENTO ESPACIAL MARINHO: O CAMINHO PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO BRASIL

Márcio Luís da Silva Carneiro

Revista de Direito e Negócios Internacionais da Maritime Law Academy · 2022

doi:10.56258/issn.2763-8197.v2n1.p196-214 (opens in a new tab)

We email you when a new notice or a question about this paper appears.

Abstract

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) pode ser entendido como um instrumento público, multissetorial, jurídico e prático que organiza o uso compartilhado, eficiente, harmônico e sustentável dos mares. A regulação de suas várias áreas de atuação: transporte marítimo, energia renovável, conservação/proteção marinha, mineração, pesca, aquicultura, exploração de óleo e gás e defesa militar, promoverá a geração de divisas e empregos no Brasil trazendo a segurança jurídica necessária aos investidores nacionais e internacionais fomentando a economia sem desrespeitar a salvaguarda de interesses estratégicos e de defesa nacional. O presente artigo tem como objetivo analisar como a regulação dessas áreas impactará positivamente na economia do país. Para chegar a esta conclusão foram feitas pesquisas junto à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM) além dos poucos estudos existentes sobre o tema tendo em vista o PEM ainda não ter sido aprovado.

Abstract licence: CC BY-NC-ND

Reads

Read by people on this page

None yet.

Checked or read by AI through naulon

None yet.

A person counts once a day per paper. We keep no cookie and no address: a reader is a hash that changes every day. Any month under five reads shows no number.

Are you an author?

Is this your paper?

Claim it to add your note and be paid when agents cite it. Free.