Corte Interamericana de Direitos Humanos e jurisdição constitucional: judicialização e ativismo judicial em face da proteção dos direitos humanos e fundamentais?
Mônia Clarissa Hennig Leal
Revista de Investigações Constitucionais · 2014
doi:10.5380/rinc.v1i3.40518 (opens in a new tab)
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Abstract
A discussão acerca da legitimidade e dos limites dos Tribunais Constitucionais não é nova, especialmente diante de fenômenos como judicialização e ativismo judicial. Podem, contudo, estes referenciais teóricos de análise ser aplicados, também, aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos?
Abstract licence: CC BY
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