Not checkedNot checked for notices yet.
Precedentes como instrumento de efetivação de segurança jurídica
Joel Vieira Berçocano, Sérgio Tibiriçá Amaral
Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania · 2019
doi:10.48159/revistadoidcc.v4n1.berçocano.amaral (opens in a new tab)
We email you when a new notice or a question about this paper appears.
Abstract
Através do meio indutivo, esse artigo buscou expor o funcionamento do microssistema de precedentes no Brasil tendo por enfoque a sua aplicação os tribunais de sobreposição. Foram feitas singelas comparações entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Código de Processo Civil de 1973, de forma a demonstrar as principais alterações inauguradas pelo novel Código. No primeiro tópico foi apresentada uma ideia geral do que se entende por microssistema de precedentes, sendo relatado os motivos que deram gênese a tais instrumentos. Bem como a importância que o Processo Civil lhes concedeu ao promulgar o Código de Processo Civil de 2015. Nos subtópicos relativos ao Microssistema de Precedentes foram tratadas as principais espécies de precedentes obrigatórios. Tendo por enfoque a sua aplicação feita pelos tribunais de sobreposição. No terceiro tópico dessa obra foi conceituado o que se deve entender por segurança jurídica, e as razões pela qual deve ser considerada um princípio fundamental, que balize as decisões dos tribunais e juízes monocráticos. No tópico concernente à solipsismo judicial foram expostos seus principais celeumas e falhas. Também foi revelado que o ativismo judicial baseado em uma aplicação incorreta da teoria dos princípios, é contestado por seu maior representante, qual seja Humberto Ávila. Por fim, este estudo arguiu a efetividade do microssistema de precedentes no combate ao solipsismo judicial e a consequente efetivação do princípio da segurança jurídica.
Abstract licence: CC BY
Reads
Read by people on this page
None yet.
Checked or read by AI through naulon
None yet.
A person counts once a day per paper. We keep no cookie and no address: a reader is a hash that changes every day. Any month under five reads shows no number.
Are you an author?
Is this your paper?
Claim it to add your note and be paid when agents cite it. Free.