Caracterização de área para implementação de Zeis no litoral norte de Maceió-AL

A construção das cidades brasileiras foi marcada por um aumento da segregação espacial socioeconômica – com fluxo das populações mais pobres desde zonas centrais para a periferia – que foram ocasionadas principalmente por pressões do mercado, pelos altos custos de habitações das zonas centrais e pelas ações de políticas públicas habitacionais. Na perspectiva urbanística do Estatuto da Cidade, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) consolidaram-se como um tipo especial de zoneamento que busca a inclusão de populações de baixa renda a áreas servidas de equipamentos e infraestrutura. Dessa forma, esta pesquisa pretende caracterizar uma área para implementação de ZEIS no litoral norte de Maceió-AL em consonância com a legislação vigente e com os anseios da população local e, ainda, discutir os processos de implementação dessas zonas no Brasil, suas potencialidades e barreiras. Torna-se necessário entender o contexto das atribuições do poder local, seus objetivos e finalidades frente ao atendimento das demandas por igualdade social, de forma a garantir um caráter emancipatório dessas políticas. Assim, o artigo procura reforçar as iniciativas de planejamento das ações em nível local de forma participativa, considerando noções de pertencimento e reconhecimento que legitimariam estas intervenções perante a comunidade.

Abstract licence: CC BY-NC

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