PANORAMA SOBRE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
Márlon Tolentino de Souza Santos, Maria Siloé Sousa Lima, Milena Pereira Machado
Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social · 2019
doi:10.35987/laborjuris.v1i2.24 (opens in a new tab)
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Abstract
O objetivo do presente trabalho é expor de maneira direta como obter a aposentadoria por tempo de contribuição. Essa aposentadoria é um benefício previdenciário concedido aos segurados quando completar um determinado tempo de contribuição. O tempo necessário de contribuição para obter o benefício é de 35 anos e 30 anos para homens e mulheres nessa ordem necessariamente. E é necessário ter no mínimo 180 meses de contribuição para o INSS, que é o período de carência. O valor da aposentadoria será de acordo com a média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até o mês anterior seu pedido de aposentadoria. Em 2015 foi implantada aposentadoria progressiva 85/95, atualmente é a aposentadoria 86/96, que é uma alternativa mais vantajosa da aposentadoria por tempo de contribuição, pois permite que o segurado não use o fator previdenciário, torando uma das melhores aposentadorias no Brasil em 2019.
Abstract licence: CC BY-NC
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