REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM EVIDÊNCIA: IMPACTOS NO SISTEMA ECONÔMICO OU INCONSISTÊNCIA DOS CRITÉRIOS DAS PROPOSTAS?
Ingrid Haas, Isabelle Line
Revista de Direito da Faculdade Guanambi · 2018
doi:10.29293/rdfg.v4i2.148 (opens in a new tab)
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Abstract
O presente artigo pretende analisar as premissas econômicas e políticas sobre a Seguridade Social Brasileira. Para tanto, serão expostas, a conjuntura da Previdência Social pós Constituição de 1988; e as projeções socioeconômicas na qual se baseia o Projeto de Emenda Constitucional n. 287 – PEC 287/2016, que prevê alterações nos artigos 37,40,109,149,167,195,201 e 203 da Constituição da República. Interessa mostrar os principais fatores causais dessa reforma, apontando suas características, estratégias e alterações. Palavras-chave: Reforma; Economia; Sustentabilidade; Previdência
Abstract licence: CC BY-NC-SA
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