EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL SOB A ÓTICA DA POLÍTICA EDUCACIONAL

Este artigo se propõe delinear como a educação de tempo integral no Brasil encontra-se estruturada, sob a ótica das políticas públicas sobre a educação integral brasileira. Seu objetivo é discutir se de fato ocorre melhoria na qualidade da educação com essa modalidade de ensino. A metodologia utilizada se embasa numa revisão bibliográfica fundamentada no ECA (1990), CF/1988, LDB 9.394/1996, PNE 13.005/2014, Plano de Desenvolvimento da Educação - Compromisso Todos pela Educação - Decreto n. 6.094/2007, Programa Mais Educação - Portaria Normativa Interministerial n. 17 de 24/04/2007; Decreto 7.083/2007; Decreto nº 6.253/2007 (FUNDEB); Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O embasamento teórico aborda autores que tratam da escola de período integral, da progressão continuada, da política da educação brasileira, destacando: Aguilar (2013), Azevedo (1997), Ball e Mainardes (2011), Barreto (2009), Chaves (2002), Coimbra (2002), Jann e Wegrich, (2007), Jeffrey (2011, 2012, 2013, 2015), Menezes e Leite (2012), Nunes (2000), dentre outros. Por fim, este artigo comprova que é possível proporcionar uma educação de tempo integral de excelência, de modo a tornar-se referência no modelo de gestão em educação.

Abstract licence: CC BY

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