O papel do Supremo Tribunal Federal e a instabilidade do atual cenário político brasileiro

O estudo tem como escopo enfatizar a atuação do Supremo Tribunal Federal diante do atual panorama político Brasileiro. Será abordado o contexto histórico do princípio da separação de poderes até a origem das competências legais constitucionais do Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Abordará o papel do Supremo Tribunal Federal como órgão máximo do Poder Judiciário, sua criação, suas características e competências, incluindo-se neste última o poder de intervenção necessária nos outros poderes, sob o prisma do sistema de "freios e contrapesos" de Charles de Montesquieu. Demonstrará a especificidade de atuação do Supremo nos principais momentos da crise política atual do Brasil e nas consequências práticas dessa intervenção.

Abstract licence: CC BY

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