“A presunção de inocência não existe; o sistema é uma máquina de moer gente”:

O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto das audiências de custódia na prática da advocacia criminal carioca, considerando a condução desse protocolo processual a partir do ponto de vista de operadores do sistema. Nesse sentido, são apresentados dados da pesquisa que conjugou instrumentos metodológicos a fim de compreender a percepção dos advogados atuantes na esfera criminal do Rio de Janeiro sobre as práticas das instituições judiciárias na condução das Audiências de Custódia. A aplicação de questionários virtuais e entrevistas abertas apontam que as audiências de custódia se revelam ineficazes no controle da legalidade da prisão pelo reconhecimento de nulidades. Ademais, assevera as dificuldades de modificar uma decisão sobre prisão/liberdade durante o julgamento do caso, bem como em sede de Habeas Corpus. Conclui-se, assim, que o protocolo coopera para o reforço da presunção de culpabilidade do réu, viabilizando o cumprimento antecipado da pena, invisibilizando situações de violência policial relatadas. Os dados chamam atenção ainda para o fato de que a previsibilidade das decisões passa também a orientar a prática da advocacia criminal.

Abstract licence: CC BY

A person counts once a day per paper. We keep no cookie and no address: a reader is a hash that changes every day. Any month under five reads shows no number.