Políticas públicas ordenadoras das relações entre interesses sociais e privados: qual o limite da intervenção do Estado?

Resumo: Para que as relações entre direito e economia componham um movimento realista do direito, é necessário a superação do modelo Law & Economics.A busca da eficiência aparece nele como algo racional, sem elementos da realidade segundo categorias dialéticas, seja de Hegel, seja de Marx, sem a riqueza epistêmica das relações entre espírito e matéria.Os elementos históricos universais concretos que subjazem a toda racionalidade econômica no capitalismo global restam, portanto, ignorados.Qualquer programa de pesquisa das influências entre direito e economia deve atentar para as realidades locais e históricas para que seus resultados fomentem as possíveis ações emancipatórias.O movimento do nuevoconstitucionalismo-latino-americano parece ser uma clara manifestação que comprova a necessidade de uma concepção dialético-realista do direito para superação do Law and Economics e dos neoconstitucionalismos.

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