O planejamento tributário na construção civil: custo pago/incorrido X custo orçado

Artigo desenvolvido sob a ótica do planejamento tributário nas empresas de construção civil, tendo como para metro as Instruções Normativas números 84/79,23/83 67/88, expedidas pela Secretaria da Receita Federal, que disciplina mapuração do resultado desse ramo de atividade. Na Instrução Normativa 84/79encontra-se a conceituação as normas sobre assunto, inclusive os métodos de apuração do custo pago incorrido do custo orçado. As instruções seguintes trouxeram alterações no ãmbito do custo pago incorrido do custo orçadores pectivamente. presente artigo tem como finalidade demonstrar que custo orçado melhor opção para recolhimento do imposto de renda contribuição social no decorrer da construção do empreendimento, conclusão chegada por meio de análise das referidas instruções, pesquisas bibliográficas sobre assunto exemplos didáticos com cálculos do imposto contribuição, para comprovar tese. <br> This articJe was developed under the view of tax planning for the civilconstruction companies, based on the Normative Instructions numbered 84/79, 23/83 and 67/88, distributed by the Internal Revenue Services, whichaverages the results on this type of activity. ln the Normative Instructionnumbered 84/79 we found the explanation and the norms about this subject,especial/y the methods used to measure the incurred cost and the expectedcost. The fol/owing instructions brought some alterations in terms of thepaid incurred cost and expected cost, respectively. The present articJewishes to demonstrate that the expected cost is the best way to prepare thetax return form and the social contribution during the construction phase,formulated through the analyses of the referred instructions, bibliographicresearch about the subject and some examples with tax return calculationsto prove this thesis.

Abstract licence: CC BY

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