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O Conselho Nacional de Secretários de Educação na reforma educacional do Governo FHC The Brazilian Council of Education Secretaries in the educational reform under Mr. Fernando Henrique Cardoso's administration

Márcia Ângela da S. Aguiar

Educação & Sociedade · 2002

doi:10.1590/s0101-73302002008000005 (opens in a new tab)

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Abstract

Aborda-se, neste texto, a atuação do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), entidade que reúne os titulares das secretarias de educação dos estados brasileiros, destacando a sua influência na formulação e execução das políticas governamentais voltadas para a educação básica, no contexto da reforma educacional em curso no país. Focalizam-se as relações que foram estabelecidas entre as instâncias da União e dos estados, na área educacional, privilegiando o Executivo federal, representado pelo Ministério da Educação (MEC), e a representação dos secretários estaduais de Educação <FONT FACE=Symbol>&frac34;</FONT> o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), ao longo do período de 1995 a 1998. Explora-se a idéia, com base numa pesquisa documental, de que, durante o primeiro governo de FHC, acentuou-se a aproximação do CONSED com o MEC, atenuando-se os conflitos entre essas instâncias e ampliando-se a influência do Executivo federal na condução das políticas educacionais.<br>This paper approaches the role of the Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), which gathers the secretaries of the Brazilian Education State Departments, highlighting its influence on the formulation and execution of national policies for elementary education in the context of the educational reform occurring in Brazil. It focuses the relationships built up between Federal and States authorities in the educational area, relationships that privileged the Federal Executive, represented by the Department of Education (MEC) and the Educational State Department representatives The Conselho Nacional dos Secretários de Educação (CONSED), during the 1995-1998 period. Based upon a documental research, the text explores the idea that Fernando Henrique Cardoso's first Government straightened the links between CONSED and the Department of Education, in order to attenuate the conflicts involving both authorities and increase the influence of the Federal Executive on the conduction of the Educational Policies.

Abstract licence: CC BY

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