A EVOLUÇÃO DO PROCEDIMENTO DO REQUERIMENTO INICIAL NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

O presente estudo descreveu de maneira cronológica a evolução da legislação e dos procedimentos no tocante ao requerimento inicial no âmbito da autarquia Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A partir de uma leitura dos Códigos de Minas de 1934 e de 1940 e do atual Código de Mineração de 1967, foi possível a verificação da evolução das técnicas cartográficas e geodésicas ao longo do tempo no sentido do estabelecimento da real posição da área requerida, em face das áreas já existentes (oneradas). Ademais, retratou-se a evolução no âmbito do DNPM quanto à gestão destas informações, anteriormente repassados aos interessados por meio de representação e Cartas e overlays e atualmente pelo moderno Sistema Informação Geográficas da Mineração (SIGMINE).

Abstract licence: CC BY

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