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igualdade do ser diferente a partir da analise do OC-24/17

Juliana Pilla

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Uberlândia · 2022

doi:10.14393/rfadir-v49n2a2021-52899 (opens in a new tab)

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Abstract

O presente comentário de jurisrpdudência nasceu da analise da Opinião Consultiva OC 24/17 que foi proferido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre sua interpretação quanto aos temas “identidade de gênero, igualdade e não discriminação a casais do mesmo sexo, e quais as obrigações estatais em relação à mudança de nome, à identidade de gênero e aos direitos derivados de um vínculo entre casais do mesmo sexo” com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. Assim, realizou-se uma análise dos argumentos utilizados e em consequência foram feitas sugestões argumentativas com objetivos de provocar o leitor a perceber novas perspectivas críticas para utilizar como argumentos.

Abstract licence: CC BY-NC-ND

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