Políticas públicas como instrumento democrático: busca pela equidade de gênero no Brasil

O presente trabalho dispõe-se a analisar, através de pesquisa bibliográfica e documental, em que medida as políticas públicas de gênero, reivindicadas pelos movimentos feminista e de mulheres, tem contribuído para a conquista da equidade de gênero no Brasil. Debateremos o uso das políticas públicas como forma de reconhecimento e garantia de direitos e de participação política de grupos minoritários, assim como veremos a luta pelo sufrágio feminino no Brasil e no mundo como passo inicial para um longo caminho de combate às desigualdades entre homens e mulheres. Por fim, analisaremos as políticas públicas implementadas no Brasil ao longo do século XX e XXI, voltadas às mulheres, concluindo que apesar de termos avançado em diversas pautas, ainda estamos longe da conquista de direitos equitativos e da cidadania plena, já que as políticas para as mulheres acabam por se constituir em políticas de governo e não políticas de Estado.

Abstract licence: CC BY

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