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Adicional de Periculosidade por trabalhos com nitrato de amônio

ALENCAR, João Rui Barbosa de

Revista de Direito Sanitário · 2002

doi:10.11606/issn.2316-9044.v3i3p9-22 (opens in a new tab)

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Abstract

O Brasil é um dos únicos países no mundo que convive em com o pagamento de adicional de salários para trabalhadores que desenvolvem atividades em condições insalubres e perigosas. A caracterização desses adicionais é feita mediante perícia técnica a cargo de engenheiro ou médico do trabalho, que nem sempre traduz em a realidade dos ambientes de trabalho e que terminam por prejudicar a confiança depositada pelos magistrados nesses experts. O objetivo deste trabalho foi inspirado no resultado de provas periciais de avaliação de adicional de periculosidade, por trabalho envolvendo a fabricação e comercialização de fertilizantes, entre estes, nitratos de amônio e potássio por empresa localizada no município de Olinda-PE, Brasil. A ocorrência de pareceres técnicos distintos por peritos diferentes em vários processos levou o autor a estudar com profundidade o assunto e a defender com ênfase o seu parecer, prolatando as questões técnicas que envolvem o assunto.

Abstract licence: CC BY

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