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A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde

Carla Liliane Waldow Esquivel, Tatyana Scheila Friedrich

Revista de Direito Sanitário · 2015

doi:10.11606/issn.2316-9044.v15i3p46-67 (opens in a new tab)

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Abstract

A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, devido sobretudo, entre outras circunstâncias, ao advento da globalização econômica. Em decorrência dessa internacionalização dos problemas sanitários, surge a necessidade da adoção de medidas de caráter transnacional para sua prevenção e contenção. Nesse ambiente, advêm as conferências sanitárias internacionais, importantes organismos internacionais e regionais e, principalmente, documentos normativos que servem como mera orientação aos governos locais ou como normas vinculantes. É nesse contexto que aparece e se consolida o direito à saúde como bem-estar integral dos indivíduos, competindo aos Estados sua concretização.

Abstract licence: CC BY

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