O Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Chile: uma análise acerca da contribuição do instrumento para a promoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas
Natali Francine Cinelli Moreira
Cadernos Prolam/USP · 2018
doi:10.11606/issn.1676-6288.prolam.2017.134206 (opens in a new tab)
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Abstract
Em 2015, Brasil e Chile celebraram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e as Nações Unidas apresentaram os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, verdadeiro plano de ação para o desenvolvimento sustentável. Sabendo-se da relevância do investimento privado para a promoção do desenvolvimento sustentável, este artigo tem como objeto a análise do ACFI à luz dos ODS, para verificar se o instrumento contribui para alcançá-los. Ao final, concluir-se-á que o ACFI, o qual traduz a proposta brasileira para a nova geração de acordos internacionais de investimento, pode auxiliar na promoção dos ODS.
Abstract licence: CC BY-NC
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