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(In) visíveis casais: conjugalidades homoeróticas e discursos de magistrados brasileiros sobre seu reconhecimento jurídico
Rosa Maria Rodrigues de Oliveira
Revista de Antropologia · 2012
doi:10.11606/2179-0892.ra.2010.36435 (opens in a new tab)
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Abstract
Partindo de estudo de caso realizado nos Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, articulo questões teóricas presentes no campo dos estudos de gênero e antropologia com as posições jurídicas sobre casamento, união estável e família, identificadas pela análise de decisões judiciais e interlocução com vinte e cinco desembargadores acerca de recursos judiciais sobre as “conjugalidades homoeróticas”. A análise aponta a influência do “sexo/gênero” das partes na tomada de decisões judiciais. Constata-se ainda a desvalorização do trabalho doméstico em particular de homens gays, que litigam em inventários pelo espólio de parceiro falecido a fim de garantir sua condição de herdeiros. Contudo, há uma tendência que pode ser considerada mais “positiva” que “negativa” nas decisões dos tribunais em estudo se a discussão for relativizada do ponto de vista da concessão de partilha de bens a alguns sujeitos.
Abstract licence: CC BY-NC
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